Designa membros para compor o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - CCT-DF e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governador, e no uso das atribuições que lhe conferem o art. 92 e os incisos VII e XXVI do art. 100. da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art 3°, §§ 2º e 4º, da Lei nº 805, de 14 de dezembro de 1994, DECRETA:
Art. 1° - Ficam designados para compor o Conselho de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - CCT-DF, na qualidade de membros convidados:
I - Inácio de Castro Dias - (Titular) Representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA);
Paulo dos Santos Filho - (Suplente) Representante da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA);
II - João Roberto Correia - (Titular) Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF);
Marília Lobo Burle - (Suplente) Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF);
III - Tarcísio Sousa de Filqueira - (Titular) Representante da Sociedade Botânica do Brasil (SBB);
Augusto César Franco - (Suplente) Representante da Sociedade Botânica do Brasil (SBB);
IV - Ana Maria Fernandes - (Titular) Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
Danilo Nolasco C. Marinho - (Suplente) Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
V - José Manoel Cabral de S. Dias - (Titular) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
Elíbio Leopoldo Rech Filho - (Suplente) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
VI - Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque - (Titular) Representante da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica;
Maria Aparecida Cagnn - (Suplente) Representante da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica;
VII - Jader Soares Marinho Filho - (Titular) Representante da Universidade de Brasília;
Eunézio Antônio de Souza - (Suplente) Representante da Universidade de Brasília;
VIII - Manuel João Cesário de M. P. Ferreira - (Titular) Representante da Universidade Católica de Brasília;
Antônio José Andrade Rocha - (Suplente) Representante da Universidade Católica de Brasília
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de setembro de 1999
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 27/09/1999 p. 9, col. 2