Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 20.367/99.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n. 20.367, de 6 de julho de 1999, publicado no DODF n. 129, de 7 de julho de 1999.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 1999
111º da República e 40° de Brasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 17/09/1999 p. 8, col. 1