INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Revoga a Instrução Normativa nº 07, de 05 de maio de 2016.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011; e tendo em vista o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 07, de 05 de maio de 2016.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 05/02/2025 p. 13, col. 1