DECRETO Nº 20.473, DE 3 DE AGOSTO DE 1999
Institui Grupo de Trabalho que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e:
considerando as recomendações emanadas do Plano Estratégico do Turismo para o Distrito Federal e Região do Entorno;
considerando o grande potencial de turismo de negócios da Capital da República e Região do Entorno;
considerando a política adotada pelo atual Governo, de incentivar o turismo com a participação conjunta da iniciativa pública/privada, para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal e Região do Entorno, Decreta:
Art. 1° - Fica instituído um Grupo de Trabalho para elaboração do Projeto de Reforma, Modernização e Ampliação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho que trata o artigo anterior será formado como se segue:
I - um representante da Secretaria de Turismo e Lazer;
II - um representante da Secretaria de Obras;
III - um representante da Secretaria de Cultura;
IV - um representante da Secretaria de Planejamento;
V - um representante da Secretaria de Fazenda;
VI - um representante da Brasília Convention & Visitors Bureau;
VII - um representante do Instituto de Planejamento do Distrito Federal - IPDF;
VIII - um representante da Associação Brasileira de Organizadores de Eventos - ABEOC/DF:
IX - um representante da Associação Brasileira dos Centros de Convenções e Feiras - ABRACCEF.
Art. 3° - A coordenação do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será exercida pelo Secretário de Turismo e Lazer do Distrito Federal.
Art. 4° - A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 5° - O Grupo de Trabalho terá 180 (cento e oitenta ) dias para, a partir da data de publicação deste Decreto, concluir seus trabalhos e emitir relatório conclusivo.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/1999 p. 3, col. 1