DECRETO N° 20.471, DE 3 DE AGOSTO DE 1999
Institui Comissão que Específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° 030.005328/99, DECRETA:
Art. 1° - Fica instituída, na Coordenadoria Especial do Metro do Distrito Federal, comissão especial para:
I - reavaliar os projetos executivos de implantação dos Terminais de Integração Metrô X Ônibus, junto às estações de número 13 (Feira do Guará), 20 (Praça do Relógio), 30 (Taguatinga Sul), 31 (Furnas) e 33 (Samambaia);
II - avaliar a implantação do Terminal de integração junto à estação de numero 19 (Estrada Parque);
III - estudar a ocupação nas proximidades das Estações do Metro, junto a esses terminais.
Art. 2° - Ficam designados para compor a comissão de que trata o artigo anterior os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:
I - Arnaldo Ferreira da Costa - Represemame da Coordenadoria Especial do Metro do Distrito Federal, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
II - Sandra Lúcia Furlan Ribeiro - Representante da Secretaria de Transportes do Distrito Federal.
III - Luiz Alberto Cordeiro - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
IV - Ataliba Luiz Mota Teixeira - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Económico do Distrito Federal.
V - Maria Cristina Ferreira da Graça - Representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF.
VI - Paulo Rogério de Paula Fonseca - Representante da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP;
VII - Jorge Luiz Miranda Nazaré - Representante do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU.
Art. 3° - A Comissão terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua instalação, para concluir seus trabalhos e emitir relatório conclusivo.
Parágrafo Único - A Comissão de que trata o artigo primeiro deverá instalar-se no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/1999 p. 2, col. 1