Concede o Título de Utilidade Pública à entidade Pastoral da Criança.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.005.655/99, DECRETA:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Utilidade Pública à entidade Pastoral da Criança, situada no SIG/Sul - Quadra 3, Bloco B, entrada 99, sala 101, Brasília - DF.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 21/07/1999 p. 2, col. 2