Decreto Nº 2557 de 28 de fevereiro de 1974
Dispõe sobre a transposição de cargo para a Categoria Funcional de Sociólogo do Grupo-Outras Atividadees de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei 3751, de 13 de abril de 1960, e 1960 , e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no “Distrito Federal” de 15 de fevereiro de 1974.
Art. 1 º – São transpostos na forna do Anexo l, para a Categoria Funcional de Sociólogo do Quadro Pernanentede Pessoal do Distrito Federal, os atuais cargos de Sociólogo dos Quadros Pernanentes e Provisóriosdo Pessoal do Distrtio Federal, cujo ocupante se habilitou na formado artigo 8, do Decreto nº 2416, de 13 de outubro de 1973.
Art. 2º - Os ocupantes dos cargos a que se refere o artigo anterior é o constante do Anexo II.
Art. 3º- A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os Títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto ou os expedirá aos que não os possuírem:
Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal 08, de fevereiro de 1974
86º da República 14 ºde Brasília.
(os anexos constam no DODF 5 de março de 1974)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34 de 05/03/1974
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 34, seção 1, 2 e 3 de 05/03/1974 p. 3, col. 1