DECRETO N° 20.376, DE 13 DE JULHO DE 1999
Altera os Anexos I e II do Decreto n° 20.176, de 22 de abril de 1999, com as republicações contidas nos DODF n° 78 e 79/99.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e,
- Considerando a edição dos Decretos n°s 20.295, de 08 de junho de 1999 e 20.338, de 24 de junho de 1999;
Art. 1° - Os Anexos I e II do Decreto nº 20.176, de 22 de abril de 1999, ficam alterados na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, seção 1, 2 e 3 de 14/07/1999 p. 4, col. 2