Remaneja cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado como inciso III do artigo 3°, da Lei n°. 2.299 de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Fica remanejado para a Central de Compras, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o cargo que se segue, mantido o respectivo símbolo e ocupante:
I - Cargo em comissão, símbolo DFA-08, de Assistente da Divisão Regional de Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Subsecretaria de Coordenação das Administrações Regionais, da Vice-Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2° O cargo de que trata o artigo anterior passará a ter a denominação de Secretária da Direção Geral, da Central da Compras, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Art. 3° Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 08/07/1999 p. 1, col. 2