DECRETO Nº 20.358, DE 6 DE JULHO DE 1999
Dá nova redação ao § 2° do artigo 2° do Decreto n° 20.137, de 31 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - O § 2° do artigo 2° do Decreto n° 20.137, de 31 de março de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2° - A Presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Secretário Extraordinário para Assuntos da Previdência Social do Distrito Federal".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 07/07/1999 p. 4, col. 1