DECRETO N° 20.321, DE 17 DE JUNHO DE 1999
Cria Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários no tráfego do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal.
Art. 2° O Grupo Executivo será com posto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
1 - Um representante da Secretaria de Transportes;
II - Um representante da Secretaria de Administração;
III - Um representante da Secretaria de Segurança;
IV - Um representante da Associação Comercial do Distrito Federal;
V - Um representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal.
VI - Um representante do Ministério da Adm inistração Federal e Reforma do Estado.
Art. 3° O Grupo Executivo terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo. (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 20415 de 19/07/1999)
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 18/06/1999 p. 5, col. 2