DECRETO Nº 20.231, DE 12 DE MAIO DE 1999 (*)
Remaneja cargos que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3°, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1° Ficam remanejados para a Subsecretária de Defesa do Consumidor, da Secretaria de Governo, os cargos que se seguem, mantidos os respectivos símbolos:
I - Cargo em comissão símbolo DFA-12, de Assessor do Conselho dos Direitos da Mulher, da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
II - Cargo em Comissão Símbolo DFA-10, de Secretária Executiva do Gabinete da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
(*) Republicado por ter saído com incorreçâo, do original, no DODF n° 91, de 13-5-99. pág. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 13/05/1999 p. 2, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 02/06/1999 p. 2, col. 2