DECRETO Nº 20.225, DE 12 DE MAIO DE 1999

(revogado pelo(a) Decreto 20293 de 02/06/1999)

Dispõe sobre a proibição de que trata o Decreto n° 18.998, de 12 de janeiro de 1998.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° - Fica excluído da proibição, que trata o Decreto n° 18.998, de 12 de janeiro de 1998, o Cargo em Comissão Símbolo DF A-10, de Secretária do Gabinete, da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubiicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1999

111° da República e 40° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91 de 13/05/1999

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 13/05/1999 p. 1, col. 2