PORTARIA N° 258, DE 5 DE MAIO DE 1999
O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Alterar o Anexo VI do Decreto n° 20.013, de 20 de janeiro de 1999, mediante suplementação nas cotas do mês de março, destinadas a Despesas de Capital á conta de Receitas Internas - fonte 120, como segue:
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1) Região Administrativa de Brazlândia - RA IV 4.259,64
2) Região Administrativa de Ceilãndia - RA IX 15.500,00
3) Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV 2.765,94
4) Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII 4.077,30
5) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 72.347,22
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I - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1, 2 e 3 de 06/05/1999 p. 3, col. 2