Constitui comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Fica constituída Comissão para implantação da Central de Compras do Distrito Federal, criada pela Lei nº 2.340, de 12 de abril de 1999.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
- Edimar Braz de Queiroz - Mat. 93.302-3 - Gabinete do Governador
- Ronan Batista de Souza - Mat. 93.951-X - Secretaria de Governo
- Fernando António Duzi Rocha - Mat. 28.919-5 - Procuradoria Geral
- Gilza Marques Guimarães - Mat. 92.995-5 - Secretaria de Administração
- Aparecida Ramos Carvalho - Mat. 34.530-6 - Secretaria da Fazenda
- Aberones Silva - Mat. 33.618 - Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central
Art. 3° A Presidência da Comissão será exercida pelo membro Edimar Braz de Queiroz.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 40° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85 de 05/05/1999
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 05/05/1999 p. 17, col. 1