(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Institui o Dia do Biomédico, que fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 12 de dezembro, o qual passa a integrar o calendário oficial de eventos.
Art. 2º As solenidades comemorativas do Dia do Biomédico são elaboradas com o apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de organizações privadas e públicas, que podem incentivar este evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 21/05/2020 p. 1, col. 2