DECRETO N° 319, DE 27 DE MAIO DE 1964
O Prefeito do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais,
Art. 1° - É considerado Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal no dia 28 de maio de 1964, em homenagem ao Dia de Corpus Christis.
Parágrafo único - Ficam excluídas das disposições dêste Decreto as repartições que, a critério do respectivo chefe, tenham funcionamento indispensável, fazendo-se, neste caso, a respectiva escala de serviço.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 100, seção 1, 2 e 3 de 27/05/1964 p. 4583, col. 1