PORTARIA N° 227, DE 16 DE ABRIL DE 1999
O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso das atribuições regimentais e que lhe confere o art. 3º do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Alterar o Anexo IV do Decreto n° 20.013, de 20 de janeiro de 1999, mediante suplementação nas cotas do mês de março, destinadas a Outras Despesas Correntes à conta de Receitas Internas, FPE, FPM e IRRF - Fontes 100, 101, 102, 104, 108, 110, 114, respectivamente, como segue:
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1) Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia 40.548,60
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II - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 19/04/1999 p. 3, col. 1