DECRETO N° 20.109, DE 19 DE MARÇO DE 1999
Renova o título de Utilidade Pública da entidade Ação Social João XXIII.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1º do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.009.709/98, DECRETA:
Art. 1° Fica renovado o título de Utilidade Pública da entidade Ação Social João XXIII , situada na Área Especial n° 7/9 Setor Leste, Gama - DF.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
111° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55, seção 1, 2 e 3 de 22/03/1999 p. 1, col. 2