DECRETO Nº 20.083, DE 9 DE MARÇO DE 1999

Constitui Comissão Especial incumbida de realizar e executar a programação comemorativa do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial incumbida de criar e executar a programação do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

Art. 2º - Ficam designados para compor a referida comissão, os representantes dos seguintes órgãos:

I) Secretaria de Cultura;

II) Secretaria de Turismo;

III) Secretaria de Esporte e Valorização da Juventude;

IV) Secretaria de Comunicação Social;

V) Secretaria de Educação;

VI) Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

VII) Brasília Convention Bureau;

VIII) Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA;

IX) Federação do Comércio de Brasília - FECOMÉRCIO;

X) Serviço de apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/DF;

XI) Arquidiocese de Brasília; 

XII) Conselho de Pastores do DF;

XIII) Fundação Oscar Niemeyer;

XIV) Universidade de Brasília;

XV) Fundação Athos Bulcão;

XVI) Ministério da Cultura.

Art. 3º - A Comissão ora criada será coordenada pelo Secretário de Cultura do Distrito Federal.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos 17.734 de 02/10/96, 18.534 de 19/8/97 e 19.323 de 17/06/98.

Brasília, 9 de março de 1999

111° da República e 39° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 10/03/1999 p. 3, col. 1