PORTARIA N° 124, DE 5 DE MARÇO DE 1999
O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Incluir no Anexo VII do Decreto n° 2.013, de 20 de janeiro de 1999 mediante suplementação nas cotas do mês março, destinadas a Outras Despesas de Capital à conta de Transferências da União - Fonte - 132, como segue:
_______________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________
1) Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal 47.435,61
_______________________________________________________________________________________________________________________________
II - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retificada pelo DODF nº 46, 09/03/1999, p. 7.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 08/03/1999 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 09/03/1999 p. 7, col. 2