Desbloqueia cargos em comissão na Administração Regional de São Sebastião.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Ficam desbloqueados os seguintes cargos em comissão, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte referente à Administração Regional de São Sebastião:
I - Encarregado de Turma, da Divisão Regional de Cultura, símbolo DFG-01;
II - Assistente do Departamento de Licenciamento de Obras, símbolo DFA-05;
III - Chefe do Serviço de Apoio às Instituições Sociais, da Divisão Regional de Desenvolvimento Social, símbolo DFG-05;
IV - Chefe da Biblioteca Pública, da Divisão Regional de Cultura, símbolo DFG-05,
V - Chefe da Seção de Cadastro, do Departamento de Licenciamento de Obras, Símbolo DFG-05;
VI - Chefe do Serviço de Exame de Projetos, da Divisão Regional de Exame e Aprovação de Projetos, símbolo DFG-10;
VII - Diretor da Divisão Regional de Licenciamento de Obras, símbolo DFG-12.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 39, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1999 p. 6, col. 1