DECRETO N° 20.042, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999
Dispõe sobre a extinção do programa que específica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e,
Considerando a extinção do Convênio celebrado entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, com a interveniência da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e o Instituto Candango de Solidariedade, que dava suporte financeiro ao Programa Saúde em Casa, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinto o Programa Saúde em Casa
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 1999
111º da República e 39º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 24/02/1999 p. 1, col. 2