DECRETO N° 20.036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
Altera a vinculação do Órgão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no , inciso III, do artigo 3° da Lei 2.299. de 21 de janeiro de I999,
Art 1° - Para fins de supervisão e orientação normativa fica o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal vinculado à Secretaria de Obras do Distrito Federal.
Art 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 11 de fevereiro de 1999
111° de Brasília 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31 de 12/02/1999
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1, 2 e 3 de 12/02/1999 p. 2, col. 1