PORTARIA N° 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999
O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Incluir no Anexo VII do Decreto n° 2.013, de 20 de janeiro de 1999 mediante suplementação nas cotas do mês de fevereiro, destinadas a Outras Despesas de Capital à conta de Transferências da União - Fonte - 132, como segue:
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1) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 253.590,65
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II - A alteração de que trata o item anterior tem por base o disposto no art. 3°, do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1, 2 e 3 de 10/02/1999 p. 5, col. 1