SINJ-DF

DECRETO Nº 20.025, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1999

Revoga a autorização que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Art. 1º - Fica revogada a autorização concedida pela Fundação Zoobotânica do Distrito Federal à Associação dos Produtores Rurais da Colônia Agrícola Vicente Pires, para ocupação de área em frente as chácaras n°s 109, 110 e 286.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de fevereiro de 1999

111° de Brasília e 39° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1, 2 e 3 de 08/02/1999 p. 1, col. 1