DECRETO Nº 20.003, DE 13 DE JANEIRO DE 1999
Aprova os orçamentos das entidades que especifica, para o exercício de 1999.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1º Ficam aprovados, na forma dos quadros anexos os orçamentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, direta e indiretamente controladas pelo Distrito Federal, para o exercício financeiro de 1999.
Art. 2° Este decreto entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 1999.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1999
111° da República e 39° de Brasília
Os anexos constam no DODF nº 10, de 14/01/1999, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 10, seção 1, 2 e 3 de 14/01/1999 p. 1, col. 1