DECRETO N° 19.984, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.
Nomeia representantes da SEMATEC no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano de Brasília - RA I
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100 Inciso VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o disposto no Art. 1° da Lei n° 1.103 de 13 de junho de 1996, decreta:
Art. 1° - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP/Brasília:
Sr. JOSÉ APARECIDO TORSANI, matricula n° 00001722, para exercer a função de Conselheiro Titular em substituição ao Sr. FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES matrícula n° 44.621-1, ex-titular; Sr. LUIZ RANCAN, matrícula n° 50.469-6 para exercer a função de Conselheiro Suplente, em substituição ao Sr. JOSÉ APARECIDO TORSANI, ex-suplente.
Art. 2° - A vigência dos mandatos dos Conselheiros, designada no art. 1° da Lei 1.103 de 13 de junho de 1996, iniciou a partir de 1° de julho de 1998.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1998 p. 67, col. 1