(Autoria do Projeto: Deputada Celina Leão e Deputado Raimundo Ribeiro) (Autoria corrigida pela Errata nº 3/2018)
Institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 9 de outubro.
Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput é incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2017