DECRETO 19929, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a Resolução n° 01/98, do Conselho Deliberativo da Fundação Polo Ecológico de Brasília.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em conformidade com o estabelecido no art. 13, inciso I, da Lei n° 1813, de 30 de dezembro de 1997, decreta:
Art. 1° Homologar a Resolução n° 01/98, do Conselho Deliberativo da Fundação Pólo Ecológico de Brasília, que aprovou o Estatuto da entidade, nos termos do Anexo Único desde Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de dezembro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 21/12/1998 p. 17, col. 1