DECRETO Nº 2447 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1973
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 11.692.000,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente que especifica.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, item II, da Lei nº 5.865, de 12 de dezembro de 1972, combinado com o Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 5930, de 01 de novembro de 1973, e com o art. 41, item I, das nornas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo nº 078.387/73,
Art. 1º - Fica aberto o credito suplementar no valor de CR$ 11.692.000,00 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois mil cruzeiros) nas dotações que menciona, das seguintes Unidades Orçamentárias:
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................30.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos..............................................110.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.......................140.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.................................20.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente............................................90.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.........................................80.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações.............................50.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente........................................250.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....................................360.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.....................................300.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos..........................................200.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores...................40.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências corrntes....................392.000,00
4.1.1.0 - Obras Públicas..............................................60.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...........................750.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente......................................100.000,00
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4 - Entidades do Distrito Federal
- Fundação Educacional do Distrito Federal
02 - Outras Despesas Correntes.........................3.440.000,00
4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0 - Auxílio para Material Permanente
- Fundação Educacional do Distrito Federal...........500.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores........................14.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.0 - Diversas Transferências correntes
3.2.7.4 - Entidades do Distrito Federal
- Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
- 02 - Outras Despesas Correntes..........................380.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................283.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................190.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................50.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................150.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................10.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................80.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................35.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III TAGUATINGA
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................40.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros........................................190.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................20.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................180.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................25.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV BRAZLÃNDIA
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................60.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................20.000,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos.............................................3.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................84.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................6.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V SOBRADINHO
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................118.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................20.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................70.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................2.000,00
SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................650.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................350.000,00
3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.............................................500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................400.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.......................................380.000,00
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações................................470.000,00
4.1.4.0 - Material Permanente...........................................35.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, da Lei n° 4 .320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0 - Reserva de Contigência.......................................11.692.000,00
Art. 3º - Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade SEG/2.006. Manunteção das Atividades da Secretária do Governo, Programa 01 - AdministraçãoSubprograma 08 - Planejamento e Organização e integrarão as seguintes Atividades, na proporção abaixo mencionada:
SUBPROGRAMA 01 - Administração
TUR/2.002 - Manuntenção das Atividades do Departamento de Turismo................................390.000,00
PRG/2.004 - Manuntenção da Atividades da Procuradoria Geral.............................................380.000,00
SEA/2.005 - Manunteção da Atividades da Secretária de Administração...................................1.644.000,00
SEA/2.044 - Encargos de Administração Geral........................................................................106.000,00
SEA/1.057 - Construção do Posto Cental de Abastecimento de Veículos.....................................60.000,00
RA/2.008 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama ............................175.000,00
RA/2.009 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga .....................295.000,00
RA/2.010 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia .......................167.000,00
RA/2.011 - Manutencão das Atividades da Administração Regional de Sobradinho ......................190.000,00
SUBPROGRAMA 08 - Planejamento e Organização
SEG/2.006 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo............................................867.000,00
PROGRAMA 03 - Assistência e Previdência
SEA/2.024 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ......................................392.000,00
PROGRAMA 08 - Defesa e Segurança
SUBPROGRAMA 12 - Segurança Pública
SEP/2.025 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública .................................1.500.000,00
CBDF/2.027 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ....................780.000,00
CBDF/1.018 - Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal ......................................470.000,00
SUBPROGRAMA 04 - Ensino Fundamental
FEDF/2.032 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal .....................3.940.000,00
RA/2.103 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica da Região Aduinistrativa do Gana ...................150.000,00
RA/2.104 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Taguatinga ..........160.000,00
RA/2.105 - Custeio do Sistema de Iluminação Publica da Região Administrativa de Brazlândia .............6.000,00
RA/2.106 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública da Região Administrativa de Sobradinho.............20.000,00
Art. 4º - Os valores constantes deste Decreto integrarão o Plano de Aplicação, relativo ao 4º trimestre do ano em curso.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário.
Distrito Federal, 20 de novembro de 1973
85º da republica e 14º de Brasília
Republicado no DODF nº 180 de 28 de novembro de 1973, pág 01
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180 de 28/11/1973
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 20/11/1973 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 28/11/1973 p. 1, col. 1