DECRETO N° 19.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998
Declara de Utilidade Pública a entidade Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia – AEC
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030 005.430/92, DECRETA:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade Abrigo dos Excepcionais de Ceilândia - AEC, sediada QNN 29, Módulo C, Ceilândia Norte, do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 10 de Novembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 11/11/1998 p. 1, col. 2