DECRETO N° 19756, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de Unidade Pública a entidade Lar Fabiano de Cristo – Casa de Lívia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 9 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006 500/98, DECRETA:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade Lar Fabiano de Cristo - Casa de Lívia, com sede na Margens do Córrego Atoleiro/Estrada Vale do Amanhecer, Planaltina, Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de Novembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 11/11/1998 p. 1, col. 2