DECRETO N° 19750, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1998.
Revoga o Decreto n° 19.595, de 14 de setembro de 1998.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 19.595, de 14 de setembro de 1998, publicado no DODF n° 175, de 15 de setembro de 1998, relativo a crédito suplementar, em favor da Secretaria de Obras, no valor de R$ 181.407,00 (cento e oitenta e um mil e quatrocentos e sete reais).
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de Novembro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 212, seção 1, 2 e 3 de 09/11/1998 p. 4, col. 2