SINJ-DF

DECRETO N° 19729, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998.

Aprova a criação do Mirante do Colorado, na Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e

considerando a localização privilegiada da área, as características topográficas do local, bem como o aspecto bucólico da região, DECRETA:

Art. 1 ° Fica aprovada a criação do Mirante do Colorado, nos Setores de Postos e Motéis Norte - SPMN e Habitacional Taquari - SHTQ, da Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

Art. 2° O Projeto Paisagístico do Mirante do Colorado será elaborado pelo Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF no prazo de noventa dias.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de outubro de 1998

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 29/10/1998 p. 2, col. 1