DECRETO N° 19708, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
Declara ponto facultativo no dia 30 de outubro de 1998, em comemoração ao dia do Servidor Público.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 236, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o dia 28 de outubro, quarta-feira, data em que se comemora o dia do Servidor Público, DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo o dia 30 de outubro de 1998, sexta-feira, nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
Art. 2° Deverão ser mantidas as escalas de plantão nos setores de atendimento direto à comunidade, de modo a garantir a continuidade na prestação dos serviços de natureza essencial.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de Outubro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 202, seção 1, 2 e 3 de 23/10/1998 p. 1, col. 2