DECRETO N° 308 - DE 12 DE MAIO DE 1964
Aprova o regulamento dos serviços de cooperação moto-mecanizada do Departamento Agropecuário da Superintendência Geral de Agricultura.
O Prefeito em exercício do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferids pelo art. 47 e seu parágrafo único da Lei n° 4.751 de 13 de abril de 1960, decreta:
Art. 1º. Fica aprovado o regulamento de prestação de serviços de cooperação moto-mecanizada do Departamento Agropecuário da Superintendência Geral de Agricultura da Prefeitura do Distrito Federal, que com êste baixa.
Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário,
Tenente-Coronel, Prefeito em exercício do Distrito Federal.
Secretário-Geral de Administração.
O inteiro teor do regulamento encontra-se no Dou, nº 90, de 13 de maio de 1964, pg. 4229.
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 90, seção 1, 2 e 3 de 13/05/1964 p. 4229, col. 2