SINJ-DF

LEI Nº 5.609, DE 07 DE JANEIRO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, o seguinte inciso VIII:

VIII - da Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de janeiro de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1 de 12/01/2016 p. 2, col. 1