DECRETO Nº 45.675, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04001-00000926/2024-31, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - Inas/DF.
Art. 2º Os cargos comissionados a seguir especificados ficam remanejados, mantidos seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 38000129, de Assessor Especial, da Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, da Presidência, para a Unidade de Controle Contábil e de Arrecadação, da Diretoria de Finanças, da Presidência;
II - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 38000227, de Assessor Especial, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, para a Unidade Financeira, da Diretoria de Finanças, da Presidência;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000220, de Assessor, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência, para a Assessoria Especial, da Presidência;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000095, de Assessor, da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência, para a Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência;
V - da Gerência de Execução de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres, da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência, para a Coordenação de Contratos e Instrumentos Congêneres da Unidade de Contratações, da Diretora de Administração, da Presidência:
a - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000112, de Assessor;
b - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000106, de Assessor;
c - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000121, de Assessor;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 38000247, de Assessor, da Presidência, para a Unidade Administrativa, da Diretoria de Administração, da Presidência.
Art. 3º Fica remanejada a Assessoria Atuarial, da Presidência, para a Diretoria de Finanças, da Presidência, mantida sua atual estrutura administrativa e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 64º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68, seção 1, 2 e 3 de 10/04/2024 p. 1, col. 1