DECRETO N° 19662, DE 2 DE OUTUBRO DE 1998.
Designa servidores para composição da Comissão instituída pelo Decreto n° 19.374, de 29 de junho de 1998, destinada a regularizar a ocupação da Agrovila Núcleo Hortícola Suburbano Vargem Bonita, localizada na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante - RA - VIII
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão destinada a regularizar a ocupação da Agrovila Núcleo Hortícola Suburbano Vargem Bonita instituída pelo Decreto n° 19.374, de 29 de junho de 1998:
I. VERA MARIA MELILLO LOPES DOS SANTOS GAMARSKI, matrícula n° 24.200-4, representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;
II. MARÍLIA MOREIRA VIOTTI, matrícula n° 00.098-1, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC;
III. SÉRGIO PAIVA SAMPAIO, matrícula n° 49.160-8, representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB;
IV. ADRIANA PACHECO, matrícula n° 92.101-7, representante da Administração Regional do Núcleo Bandeirante;
V. NORMA MARIA LOUREIRO DIÓGENES, representante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal;
VI. VALDENIRA APARECIDA LAMEIRAS, matrícula n° 12.382-X, representante do Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Brasília - IDHAB;
VII. LÊDA VIRGÍNIA CARVALHO GRANJA, matrícula n° 85.182-5, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF.
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo 1° deste Decreto será presidida pela representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal- IPDF.
Art. 3° A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 2 de Outubro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189, seção 1, 2 e 3 de 05/10/1998 p. 9, col. 1