DECRETO N° 2408 DE 10 DE OUTUBRO DE 1973
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7°, item II da Lei n° 5.865. de 12 de dezembro de 1972, combinado com o art. 41, item l, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo n° 073895/73,
Art. 1° - Fica aberto à Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5 - Instituições Privadas
- Federação das Bandeirantes do Brasil (Região de Brasília) 2.000,00
- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia de Santa Cruz 8.000,00
- Ação Social do Planalto 8.500,00
- Grêmio Espirita Atualpa Barbosa Lima 4.000,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, parágrafo 1°, item III da Lei n° 4.320. de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura:
3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5 - Instituições Privadas
- Federação das Bandeirantes do Brasil (Região de Brasília), 2.000,00
- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia de Santa Cruz, 8.000,00
- Ação Social do Planalto, 8.500,00
-Grêmio Espirita Atualpa Barbosa Lima 4.000,00 ,
Art. 3° - Os valores de que trata o presente Decreto integrarão a Atividade SSS/2.022 - Subvenções às Entidades do Distrito Federal
- Programa 03 - Assistência e Previdência, Subprograma 04 - Assistência Social e serão deduzidos do Atividade SEC/2.030 - Assistência Financeira às Entidades Privadas do Distrito Federal, Programa 09
- Educação e Subprograma 01 - Administração.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de outubro de 1973.
85° da República e 14° de Brasília.
JÚLIO DE CASTILHOS CACHAPUZ DE MEDEIROS
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155 de 10/10/1973
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 10/10/1973 p. 9, col. 1