DECRETO N° 19620, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998.
Institui o Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Assistência Integral ao Adolescente ADOLESCENTRO, na Fundação Hospitalar do Distrito Federal, para assistência, prevenção e promoção a saúde do adolescente do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica o Centro de Saúde de Brasília n° 6, transformado em Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Assistência Integral ao Adolescente vinculada à Regional Sul de Saúde.
Art. 2° O Centro de Referência. Pesquisa, Capacitação e Assistência Integral ao Adolescente - ADOLESCENTRO tem por objetivo atender os adolescentes referidos de outras unidades da rede de serviços de saúde do Distrito Federal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de Setembro de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 24/09/1998 p. 13, col. 2