DECRETO N° 19569, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.
Delega a competência que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso XXI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo n° 210.000.372/98, decreta:
Art. 1° Fica delegada ao Secretário de Turismo, Lazer e Juventude do Distrito Federal, competência para realizar novo processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação de empresa de consultoria para a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de Setembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 09/09/1998 p. 2, col. 1