DECRETO N° 19542, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Altera as dimensões das projeções que especifica, na Região Administrativa de Brasília-RA-I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta do processo n° 111.016.737/74-3, DECRETA:
Art.1° Ficam alteradas as dimensões das Projeções 06 e 07, da Superquadra Sul-SQS 112, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, da Região Administrativa de Brasília – RA-I, constantes da planta SQ 70-3, que passam a ser de doze metros e vinte e cinco centímetros de largura por oitenta metros e vinte e cinco centímetros de comprimento, e onze metros e sessenta e cinco centímetros de largura por oitenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros de comprimento, respectivamente.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 01/09/1998 p. 3, col. 1