DECRETO N° 19532, DE 24 DE AGOSTO DE 1998.
Aprova o Projeto de reforma Plataforma Rodoviária do Plano Piloto, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta do processo n° 141.006.469/97, DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Arquitetura de reforma da Plataforma Rodoviária do Plano Piloto Administrativa de Brasília – RA I.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de Agosto de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 161, seção 1, 2 e 3 de 25/08/1998 p. 1, col. 2