DECRETO N° 19518 DE 20 DE AGOSTO DE 1998.
Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XVIII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Altera a relação nominal de que trata o Anexo do Decreto n° 12.135, de 3 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a transposição de servidores para cargos da Carreira Magistério Púbico do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para a inclusão de ERCI SOUZA MACHADO, matricula n° 08.649-5, no Cargo de Professor Nível 1, Classe Única, Padrão XIII.
Art. 2° Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação deste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 21/08/1998 p. 4, col. 1