DECRETO N° 19515, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.
Aprova o Projeto de Arquitetura do Memorial aos Heróis da Pátria, no Eixo Monumental, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do que consta no processo n° 141.002.630/97, DECRETA:
Art.1° Fica aprovado o Projeto de Arquitetura do Memorial aos Heróis da Pátria, no Eixo Monumental, na Região Administrativa de Brasília – RA l, em conformidade com o disposto no § 3°, do art. 9°, da Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992, do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 159, seção 1, 2 e 3 de 21/08/1998 p. 1, col. 2