DECRETO N° 19501, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.
Nomeia o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal- FUMDEVAM, instituído pela Lei Complementar n° 51, de 23 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 51, de 23 de dezembro de 1997, decreta:
Art. 1° Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal - FUMDEVAM, nos termos do que estabelece o art. 4° da Lei Complementar n° 51, de 23/12/97, os seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente:
I - PAULO BRASILEIRO DO VALLE FILHO e JÚLIO GREGÓRIO FILHO, representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal;
II - EVERALDO MENDONÇA e WAGNER MARTINS COSTA, representantes da Diretoria Executiva da Fundação Educacional do Distrito Federal;
III - SÉRGIO PAZ MAGALHÃES e SANDRO LUIZ COSTA DE MACEDO, representantes da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal;
IV - FRANCINEIDE LUCAS DE LIMA SANTOS e ÁUREA PINHEIRO DA LUZ, representantes da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
V - EVÂNGELO ZANETTI FRANCO e JOVANDIR BOTELHO DE ANDRADE, representantes do Sindicato de Professores no Distrito Federal - SINPRO/DF;
VI - FRANCISCO JASON DIAS DA COSTA e LUCIANA LOURÊNCIO RAMOS, representantes do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal - S AE/DF;
VII - LEONARDO VIEIRA DA SILVA e BRUNO RODRIGO ALVES PEREIRA, representantes da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília - UMESB.
VIII - JOÃO BATISTA DE LIMA e JALMA FERNANDES DE QUEIROZ, representantes do Orçamento Participativo;
IX - JOSÉ CARLOS CÓRDOVA COUTINHO e JOSÉ DURVAL DE ARAÚJO LIMA, representantes do Conselho de Educação do DF.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de Agosto de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Os anexos constam no DODF. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 152, seção 1, 2 e 3 de 12/08/1998 p. 9, col. 1