DECRETO N° 19459, DE 24 DE JULHO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.014.505/92, decreta:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE/DF, sediada à CRS 508, Bloco C, Entrada 63, Brasília, Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140, seção 1, 2 e 3 de 27/07/1998 p. 11, col. 1