DECRETO N° 19453, DE 23 DE JULHO DE 1998.
Altera o Anexo do Decreto n° 18.599, de 12 de setembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° O caput do Art. 9° e o seu § 2°, do Anexo do Decreto n° 18.599/97, de 12 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° Na gestão do FUNALFA, a Secretaria de Educação contará com a colaboração do Conselho de Administração daquele Fundo, composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, assim especificados:
§ 2° Os membros, titulares e suplentes, referidos nos incisos II e III serão indicados pelas secretarias de governo respectivas e os mencionados nos incisos IV e V pelas entidades respectivas, sendo nomeados pelo Governador, para mandato de dois anos.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de Julho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 24/07/1998 p. 3, col. 1